Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REGULARIZAÇÃO DE OUTORGA DE RECURSOS HIDRICOS (POÇOS PROFUNDOS) E LANÇAMENTO DE EFLUENTES

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · 96291141000180-1-005029/2026 · Presidente Venceslau/SP

Publicação no PNCP

12/08/2026

Dispensa Compras.gov.br

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Estudo Técnico Preliminar

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Órgão

Nome SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 96291141000180

Unidade ESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESL

Localização

Estado (UF) SP

Município Presidente Venceslau

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 96291141000180-1-005029/2026

Número da compra 50

Processo 006.00330846/2026-50

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II