Edital Divulgada no PNCP
A aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros é indispensável ao preparo diário das refeições das pessoas privadas de liberdade e dos funcionários, conforme a Lei de Execução Penal e o Decreto Estadual nº 51.687/2007. A falta desses alimentos pode comprometer a ordem, a segurança e a disciplina da Unidade Prisional. As quantidades e especificações seguem o Documento de Formalização da Demanda e as normas vigentes, garantindo o cumprimento do Cardápio Padrão.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · 96291141000180-1-005077/2026 · Pirajuí/SP
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Pregão - Eletrônico Aberto Alimentação e refeição Compras.gov.br
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Encerramento: 28/08/2026 17:00 · Abertura: 18/08/2026 11:00
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