Edital Divulgada no PNCP

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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · 96291141000180-1-005167/2026 · São Vicente/SP

Publicação no PNCP

19/08/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Valor global

R$ 3.850,00

Valor homologado

R$ 3.800,00

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Arquivos

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Ato que autoriza a Contratação Direta

107/2026.pdf

Outros Documentos

111/2026.pdf

Termo de Referência

Órgão

Nome SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ 96291141000180

Unidade ESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTE

Localização

Estado (UF) SP

Município São Vicente

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 19/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 96291141000180-1-005167/2026

Número da compra 148

Processo 006.00367780/2026-53

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I