Edital Divulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais médicos especialistas para realização de perícias médicas aos segurados do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL · 96490479000160-1-000042/2025 · São José dos Campos/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Obara Informática Ltda

A contratação de profissionais médicos especialistas para realização de perícias médicas é justificada pela necessidade de pareceres e serviços médicos em processos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e reavaliações periódicas de incapacidade. Atualmente o quadro funcional do IPSM não prevê vagas de médicos das diversas especialidades para o atendimento da demanda. Os pareceres emitidos pelos profissionais fornecem subsídio às decisões que dependam do saber especializado na área demandada para o entendimento da elegibilidade dos requerentes aos benefícios, direitos e obrigações previstos em lei, bem como concede esclarecimentos de viés técnico em outras situações. Ações objetivando a excelência no âmbito de governança corporativa relacionadas a execução de serviços especializados nas áreas de saúde dos segurados e seus dependentes e reavaliações periódicas de benefícios por incapacidade permanente para o trabalho.

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Órgão
Nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
CNPJ 96490479000160
Unidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL
Localização
Estado (UF) SP
Município São José dos Campos
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 96490479000160-1-000042/2025
UASG 932672
Número da compra 43
Processo 31/2024
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II