Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) na área urbana do município de Sarandi/RS, com o objetivo de produzir um diagnóstico socioambiental que subsidie a redefinição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021, contemplando estudos técnicos, levantamentos ambientais, mapeamento georreferenciado, identificação de Áreas de Preservação Permanente, Área Urbana Consolidada, Áreas de Risco, e demais elementos necessários, considerando os cursos d’água identificados nos mapas em anexo.

MUNICIPIO DE SARANDI · 97320030000117-1-000160/2026 · Sarandi/RS