Edital Divulgada no PNCP
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais localizados no Município de Taquara-RS, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO Nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos/materiais necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.
MUNICIPIO DE TAQUARA · 97761407000173-1-000241/2026 · Taquara/RS
Publicação no PNCP
Abertura de propostas
Encerramento de propostas
Concorrência - Eletrônica Aberto Consultoria MUNICIPIO DE TAQUARA
Sec. Planejamento - REURB MORRO DA CRUZ
Prazo encerrado
Encerramento: 20/08/2026 11:29 · Abertura: 06/08/2026 11:30
Prévia da licitação
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