Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia de transportes consistentes na elaboração de estudos para concessão de transporte coletivo, com amparo no artigo 75, I da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 456/2026 em anexo no processo.

TERMO DE FORMALIZACAO DA DISPENSA DE LICITACAO (49876)

Aviso de Contratação Direta

TERMO DE REFERENCIA (49879)

Termo de Referência

TERMO DE REFERENCIA (50126)

Termo de Referência

PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (49881)

Anteprojeto

Comprovante de publicacao do extrato da dispensa (49877)

Projeto Básico

Comprovante de publicacao do extrato da dispensa (49878)

Projeto Básico

ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (49880)

Estudo Técnico Preliminar

PROPOSTAS (ORCAMENTO E PRECO) (49882)

Outros Documentos

PROPOSTAS (ORCAMENTO E PRECO) (49883)

Outros Documentos