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Contratação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, para atendimento das necessidades, no particular, de populações situadas em municípios atingidos pela seca, na área do Semiárido Brasileiro.

O Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (EAOCP/7ª RM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. Ademais, o EAOCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do EAOCP/7ª RM. Por esse cenário, o EAOCP /7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM. Ademais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de cálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo uma pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO JUNTO ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE PAUDALHO, INCLUINDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA PREVENTIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES, SUPORTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VISANDO AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE, AUDITORIA, APURAÇÃO

Contratação do/a parecerista CAIO CSERMAK, para compor a Comissão de Análise e Seleção de Edital Premiação aos Pontos e Pontões de Cultura.

Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos), com acompanhamento destes, para assessoramento e consultor