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A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material Permanente: Centrais de AR para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. 09 Centrais de Ar de 55.000 Btus de 220V; 05 Centrais de Ar de 36.000 Btus de 220v; 02 Central de Ar de 24.000 Btus de 220V; 05 centrais de Ar de 18.000 Btus 220V; 01 central de Ar de 12.000 Btus 220v.

O Procedimento Licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos): É o marco legal principal. Ela define o SRP como um conjunto de procedimentos para registro formal de preços, aplicável a pregões e concorrências. Art. 6º, inciso XLV: Define o Sistema de Registro de Preços. Art. 17, § 2º: Estabelece o pregão como modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, preferencialmente na forma eletrônica. Art. 82 a 86: Tratam especificamente das regras, planejamento e utilização do Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de floricultura, compreendendo o fornecimento sob demanda de flores naturais, arranjos florais e produtos correlatos de floricultura destinados a eventos institucionais realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92691005900112026

Aquisição de materiais e equipamentos laboratoriais destinados a suprir as necessidades das atividades práticas de ensino, pesquisa e extensão da UERR, garantindo suporte adequado aos cursos que utilizam o laboratório.

Registro de preços para eventual aquisição de estadiômetro portátil, para atender as necessidades da gerência de nutrição no atendimento da avaliação do estado nutricional dos alunos da rede municipal de ensino.

Em caso de discordância entre a descrição/unidade dos itens descritas no edital e no sistema, prevalecerão as do edital.

EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS DO GRUPO 12 - DISPOSITIVOS DE INFUSÃO, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA.