Contratacao de empresa visando a aquisicao da assinatura de ferramenta de consulta para gestao contratual e consultoria juridica (informativo Zenite Facil IA), pelo periodo de 12 (doze) meses, a contar de 25/7/2026, na modalidade de 1 (um) acesso, com as funcionalidades de pesquisa semantica, assistente de inteligencia artificial ZIA, Assistente de ETP e Assistente de Mapa de Riscos, a fim de atender as necessidades de pesquisas do TRT14.

DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA USO DE LICENÇA DO SOFTWARE ORÇAFASCIO: ESPECIALIZADO NA GESTÃO DE OBRAS E ENGENHARIA. CONFORME PROCESSO ORDINÁRIO Nº 611/SEMAP/2026.

ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021, O ART. 74 DA LEI 14.133/2021 ESTABELECE QUE A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO OCORRE QUANDO A COMPETIÇÃO É INVIÁVEL, ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES CASOS: • AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QUE SÓ PODEM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS.