O presente documento tem como objetivo formalizar a demanda para a aquisição de Algicida, Sulfato de Alumínio, Cloro e demais produtos para tratamento de água de piscina. A aquisição destes materiais visa contribuir com a segurança das instalações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e descarte ambientalmente adequado de resíduos de materiais químicos laboratoriais, em especial soluções contendo álcool etílico e formol, a fim de atender as demandas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL/SC, vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A escolha do contratado fundamenta-se no fato de que a empresa apresentou proposta comercial durante a fase de pesquisa de preços utilizada para a estimativa do valor da contratação, tendo sua cotação servido de base para a composição do orçamento estimado do procedimento. Ademais, verificou-se que o fornecedor atende às condições de habilitação exigidas para a presente contratação, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, mostrando-se apto a executar o objeto pretendido pela Administração. Dessa forma, sua seleção observa os princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade, revelando-se compatível com o interesse público e com as necessidades da contratação.