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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
Locação de Imóvel Galpão destinado ao funcionamento de unidade de apoio á Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, para triagem, armazenamento e operacionalização dos materiais recicláveis no Município de Janaúba-MG, localizado na Avenida Mestre Alfredo Barbosa, n 340
Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 40/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa, visando à completa e precisa definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contexto urbano. O serviço abrange a elaboração de estudos, pareceres e diretrizes para subsidiar a Administração Pública na implementação de políticas de gestão territorial e ambiental, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a segurança jurídica e a sustentabilidade.
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 24/2026
Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação artística do cantor Vitinho Imperador, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, durante a XXVII Festa Comemorativa “EXPOAGRO” e o Torneio Leiteiro do Município de Divinésia.
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