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Contratação de serviços de de circuito de dados (categoria 10)

De acordo com as especificações do ANEXO I - CARACTERISTICAS DA CONTRATAÇÃO, do edital PE 00015/2026.

Implementação de rede WAN e acesso Internet, por meio da INFOVIA,

Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (SMP) e gerenciamento de dispositivos móveis (MDM) para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8º Região/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus Anexos.

Durante o cadastramento da Dispensa Eletrônica no sistema Compras.gov.br, foram realizadas tentativas de configuração do procedimento com adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP e agrupamento dos itens, em conformidade com os documentos que instruem a contratação. Contudo, o sistema apresentou reiteradamente a mensagem de erro “Tipo de benefício ME/EPP não é permitido para esta contratação”, impedindo a conclusão do cadastro, apesar da conferência e da regularidade das configurações informadas. Foram efetuadas novas tentativas, inclusive com atualização das informações, novo acesso ao sistema e revisão dos campos referentes à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sem que o impedimento fosse solucionado. As ocorrências encontram-se demonstradas pelas capturas de tela juntadas aos autos do processo interno deste Conselho. Diante da impossibilidade técnica de prosseguimento e a fim de evitar prejuízo ao atendimento da necessidade administrativa, o procedimento será cadastrado no sistema sem a indicação operacional do SRP e sem o agrupamento eletrônico dos itens. Ressalta-se que essa adequação decorre exclusivamente de limitação técnica do sistema, não representando alteração involuntária do objeto ou dos fundamentos constantes dos documentos da contratação. O Aviso de Dispensa deverá indicar expressamente a forma efetiva de disputa, julgamento, adjudicação e contratação que será adotada, prevalecendo a necessária compatibilidade entre as regras divulgadas aos fornecedores e as funcionalidades disponíveis no ambiente eletrônico.

Prestação de serviço especializado de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e suporte técnico, com eventual fornecimento de peças, para o conjunto de equipamentos e softwares de telefonia pertencentes ao TSE, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Prestação de Serviço Telefônico Fixo comutado - STFC - Modalidade Longa Distância (LDN), por empresa especializada, concessionária ou autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. ATENÇÃO: Ao registrar a proposta atentar para o item 6.9 do Edital, sob pena de desclassificação. REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS ANEXOS.