Licitações de Consultoria em Sergipe

Contratação de profissional especializado para a implantação do Programa de Robótica Inventiva na rede municipal de ensino de Nossa Senhora da Glória/SE, contemplando a formação continuada dos profissionais da educação, orientação técnica, estruturação dos ambientes de aprendizagem, realização de oficinas, visitas técnicas e acompanhamento pedagógico.

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE SOFTWARE SAAS, PARA APOIO AO LEVANTAMENTO, SANEAMENTO, IMPORTAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE ASSISTIDA DO ACERVO DE PROCESSOS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DA JARI DO DER/SE.

A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE TRATAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL DE ACERVO EXPRESSIVO DE PROCESSOS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO, ESTIMADO EM APROXIMADAMENTE 22.000 PROCESSOS DESDE MAIO DE 2022, INCLUINDO DOCUMENTOS ANEXOS. A EXECUÇÃO EXIGE INTEGRAÇÃO COM API OFICIAL, SANEAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO DE REGRAS, PAINÉIS E RELATÓRIOS EM PRAZO REDUZIDO, OU SEJA, ATIVIDADES QUE DEMANDAM SERVIÇO ESPECIALIZADO E FERRAMENTA TEMPORÁRIA DE APOIO. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ PROCESSOS RELACIONADOS AO REAL INFRATOR, DEFESA PRÉVIA, RECURSO DE MULTA, SOLICITAÇÃO DE IMAGEM, DEVOLUÇÃO FINANCEIRA E REQUERIMENTOS CORRELATOS INDICADOS PELO DER/SE, CONTEMPLANDO INTEGRAÇÃO POR API OFICIAL DO E-DOC, IMPORTAÇÃO DE METADADOS E ANEXOS DIGITAIS, PARAMETRIZAÇÃO DE REGRAS DE CONTROLE DE PRAZOS, PAINÉIS DE ACOMPANHAMENTO, GERAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS GERENCIAIS, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO LIMITADA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL.

CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA/SEGURANÇA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE HABILITADA/QUALIFICADA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP; E ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS – LTCAT, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO EX-SERVIDOR SÉRGIO SALES DOS SANTOS, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE.

O EX-SERVIDOR DO DER/SE, SÉRGIO SALES DOS SANTOS, FEZ UM REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A REVISÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, ALEGANDO QUE O SEU CÓDIGO GFIP DEVERIA SER O “04” E NÃO O “01”, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO PROCESSO PELO REQUISITANTE; ALÉM DA EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT. SABE-SE QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP CONSISTE EM UM DOCUMENTO HISTÓRICO LABORAL DESTINADO A REGISTRAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO TRABALHADOR E AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, SERVINDO, ASSIM, COMO INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. JÁ O LAUDO TÉCNICO DOS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT É UM DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, COM A FINALIDADE DE CARACTERIZAR OU NÃO A EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR AOS AGENTES NOCIVOS EXISTENTES EM DETERMINADOS AMBIENTES LABORAIS. ACONTECE QUE ATUALMENTE, O DER/SE NÃO POSSUI ENGENHEIRO OU TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EM SEU QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA ANALISAR E EMITIR TAIS DOCUMENTOS. NESSE SENTIDO, TEM-SE A REAL NECESSIDADE EM CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E EMITIR OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO REQUERIMENTO.