Licitações de Manutenção predial em Roraima

Contratação de serviço de fornecimento e recarga de extintores de incêndio.

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de pesagem, coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, classificados como biológicos/potencialmente infectantes (Grupo A) e perfurocortantes (Grupo E), incluindo carcaças de animais silvestres, infectantes e perfurocortantes gerados pelo CETAS/RR, com fornecimento de certificado de destinação e de todo material necessário.

Os serviços serão prestados de forma contínua, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando o fornecimento de recipientes, embalagens, equipamentos e demais materiais necessários ao acondicionamento, coleta e transporte dos resíduos, além da emissão dos respectivos certificados de tratamento e destinação final, garantindo a rastreabilidade de todas as etapas do gerenciamento. A contratação em grupo único justifica-se pela necessidade de execução integrada dos serviços, preservando a responsabilidade técnica do contratado, o controle operacional, a segurança sanitária e ambiental, bem como a economicidade da contratação. As quantidades estimadas para o período contratual de 12 (doze) meses correspondem a aproximadamente 900 kg de carcaças de animais silvestres, 120 kg de resíduos infectantes e 30 kg de resíduos perfurocortantes, podendo variar conforme a demanda efetiva do CETAS/RR. A empresa contratada deverá possuir todas as licenças, autorizações e habilitações exigidas pelos órgãos ambientais e sanitários competentes para a execução dos serviços, responsabilizando-se pelo transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, em conformidade com as normas aplicáveis e com as boas práticas de biossegurança, saúde ocupacional e proteção ambiental.

O presente Aviso tem por objeto a prospecção de 01 (um) imóvel não residencial, localizado na área urbana do Município de Boa Vista/RR, preferencialmente na região Central ou em bairros adjacentes, para atender às atividades desenvolvidas pelo Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte – ESPORLEGIS da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR.

O procedimento observa o Modelo Institucional previsto no art. 22 da Resolução Legislativa nº 001/2026 e não constitui procedimento licitatório nem procedimento auxiliar, possuindo natureza exclusivamente prospectiva, nos termos do item 12 deste Aviso.